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Um
novo projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso,
sobre os direitos reprodutivos das mulheres, está gerando
polêmica. O PL que prevê o direito ao parto anônimo
quer garantir que toda mulher grávida que não
queira a criança possa entregá-la para adoção
em absoluto anonimato.
O criador do projeto é o Instituto Brasileiro de Direito
da Família (IBDFam) e ele foi levado para a Câmara
Federal pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
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"O
meu projeto tenta regulamentar um instituto já existente
no Brasil desde o tempo do império, quando os filhos
bastardos eram deixados nas portas dos conventos, na roda",
explica o deputado.
"Buscamos uma alternativa para que a mãe que
não tenha condições de criar seu filho
possa entregar para adoção sem que se reconheça
a origem", completa.
De acordo com uma das autoras, a vice-presidente do IBDFam,
Maria Berenice Dias, o projeto ainda não estava concluído
quando foi levado para o Congresso.
No anteprojeto, apresentado no site do instituto, não
fica claro, por exemplo, de que forma a mãe deixará
expressa a vontade de entregar a criança –
já que ela fará questão do anonimato.
"A partir do momento que ela revelar essa vontade,
começa o acompanhamento psicológico, mas sem
aquela tentativa perversa de dissuadí-la. Então,
se ela não quiser mesmo, ela simplesmente vai embora
e o filho fica", explica Maria Berenice. "Mas
não dá para ser feito tudo verbalmente...
Um papel ela vai ter que assinar", acrescenta.
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Substitutivo
Para tentar apresentar um texto mais completo sobre o projeto
de lei (PL) que trata do parto anônimo, um substitutivo
deve ser apresentado pelo deputado Sérgio Barradas (PT-BA)
no início de março, em parceria com Eduardo Valverde
(PT-RO).
Segundo Barradas, o novo texto vai estabelecer, por exemplo, que
seja feito um registro da mãe para ficar guardado em segredo
pelo hospital. Esse sigilo serviria, por exemplo, para esclarecer
possíveis dúvidas sobre o desejo da mãe de
entregar a criança. E ainda poderia ser quebrado, por medida
judicial, para evitar situações de incesto ou em
caso de busca da família biológica para doação
de órgãos.
Sérgio Barradas não explica como seria feito o registro
da criança. Isso porque, com o anonimato, a criança
não receberia o nome da mãe, como acontece atualmente
em situações de entrega para adoção.
"A criança seria registrada pelos pais adotivos",
sugere Barradas. Mas, no caso de crianças que não
sejam adotadas imediatamente, ou nunca alcancem a adoção,
o projeto não prevê solução para o
registro civil. "A lei nunca abrange todos os casos. Nesse
projeto nós estamos dando solução a uma parte",
alega o deputado |
Opinião
sobre o Parto Anônimo: com a palavra a Associação
dos Filhos Adotivos do Brasil
Depois
de ler as matérias sobre parto anônimo no correio
do povo de 2 de março, cheguei á conclusão
que a nossa sociedade se preocupa mais com o criminoso do que
com a vítima, para que eu não seja mal interpretada,
não acho que quem doe seu filho para adoção
esteja cometendo exatamente um crime, e sim que através
dessa pessoa nossa sociedade, nossos valores estejam pedindo um
grande revisão.
Um dos ítens citados no anteprojeto fala: "a parturiente
fica isenta de responsabilidade civil ou criminal em relação
ao filho", veja bem, talvez a liberação desses
vínculos seja o mesmo do Estado com seus cidadãos,
criar uma maneira de não se responsabilizar pela falta
de atendimento médico, de condições de vida,
de apoio psicológico... e é assim que vamos viver
daqui para frente?
Quero então criar o assalto anônimo, quero roubar
um banco e ficar isenta de toda responsabilidade criminal! Porque
não estava preparada para encarar uma cadeia!
Voltar à roda dos enjeitados, é rejeitar todos os
avanços humanos que tivemos, vamos adotar métodos
medievais para solucionar problemas atuais!
O que precisamos é de políticas públicas
que nos garantam saúde, educação...aí
sim, a adoção vai tomar forma da maneira mais pura,
pela simples vontade de destinar afeto, quando não se pode
ter um filho da maneira "natural".
Ser diferente é ser humano, e nossa condição
deve ser respeitada e não atirada para baixo do tapete!
Eu faço parte de uma associação, chamada
Associação dos Filhos Adotivos do Brasil, onde tratamos
justamente dos "resultados" dessas atitudes impensadas.
como este assunto está tão em voga e esse anteprojeto
já está entrando em votação, acho
importante que os meios de comunicação levantem
esse assunto e ouçam aos mais interessados, nós,
o povo.... |
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